O Senado aprovou no início de abril um projeto para a criação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto da lei propõe que o poder público disponibilize número para a população informar casos e estabelece atendimento obrigatório por planos de saúde. O projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A lei deve ser implementada pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios. Deve contar com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Em casos em que crianças e adolescentes estejam envolvidos, o Conselho Tutelar deverá ser avisado.

 

Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

Segundo a Agência Senado, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio vai prever que o Estado garanta acesso à atenção psicossocial por pessoas com depressão. O Governo terá também como responsabilidade informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de lesões autoprovocadas como problemas de saúde pública passíveis de prevenção.

Outro item do projeto de lei diz respeito à promoção da educação permanente de gestores e profissionais da saúde em todos os níveis quanto ao sofrimento psíquico e às lesões autoprovocadas.

O texto prevê que hospitais, postos de saúde e escolas serão obrigados a informar às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados de automutilação.

 

Avanço no combate à depressão

Os transtornos mentais são responsáveis por mais de um terço do número total de incapacidades nas Américas. Recentemente, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) pediu que os países aumentem os orçamentos de saúde mental e destinem recursos para as intervenções de custo benefício mais bem comprovadas.

O projeto de lei da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio é um avanço nesse sentido no Brasil. A política deve promover o debate da saúde mental no país.

Com isso, pode-se esperar que se amplie o atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública de saúde. É possível que no futuro, por exemplo, o Sistema Único de Saúde cubra o teste genético para tratamento da depressão e ansiedade.

O exame analisa genes para prever como o metabolismo deve responder aos medicamentos. A inovação representa um melhor custo benefício no tratamento de doenças como depressão e ansiedade, pois permite acertar mais rapidamente o fármaco mais eficaz para cada paciente. Com isso, exige um investimento inicial, mas oferece uma economia a longo prazo.

Saiba mais sobre o teste genético.

 

Fonte: G1, Nações Unidas