Desistência da Compra:
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, nas contratações realizadas por meio eletrônico (e-commerce), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da compra ou do recebimento do kit/coleta, o que ocorrer por último. O cancelamento com reembolso integral será permitido desde que:
• A solicitação formal de desistência seja realizada dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos; e
• A amostra biológica não tenha sido recebida pelo laboratório ou, caso já recebida, o processamento do exame ainda não tenha sido iniciado.
Após o recebimento da amostra e o início do processamento do exame, o serviço será considerado em execução, não sendo mais possível o cancelamento ou reembolso, em razão da natureza personalizada e irreversível do serviço prestado. A solicitação de desistência deverá ser realizada por meio dos canais oficiais de atendimento da GNTECH, conforme definidos nesta política.
Solicitação de Cancelamento:
a) O cliente deverá solicitar o cancelamento por meio de um dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela GNTECH, quais sejam:
• E-mail: atendimento@gntech.med.br
• Telefone/WhatsApp: (48) 99642-2928
b) Para a correta identificação do serviço contratado, o cliente deverá fornecer as seguintes informações:
• Nome completo;
• CPF/CNPJ;
• Código do pedido ou serviço;
• Data do Pagamento;
• Comprovante do pagamento;
• Motivo da desistência.
c) Após o recebimento da solicitação, a GNTECH realizará a análise do pedido, observando os critérios e prazos estabelecidos nesta política, com retorno ao cliente dentro do SLA definido.
Análise da Solicitação:
a) A área de Atendimento ao Cliente ou Pós-Venda deverá verificar o status do serviço contratado, incluindo se houve envio de kit, recebimento de amostra e/ou início do processamento do exame;
b) Caso o kit de coleta de DNA já tenha sido enviado ao cliente, o cancelamento poderá estar condicionado à devolução do kit, em perfeitas condições, ou à aplicação de desconto correspondente no valor a ser reembolsado;
c) Caso o serviço não tenha sido iniciado, o reembolso será realizado de forma integral, conforme a modalidade de pagamento utilizada, desde que, quando aplicável, o kit de coleta tenha sido devolvido em perfeitas condições, respeitados os prazos estabelecidos nesta política;
d) Caso o serviço já tenha sido parcialmente iniciado, poderá ser aplicado reembolso parcial, considerando os custos já incorridos, tais como: despesas administrativas, aquisição de insumos, logística e/ou preparação técnica para execução do exame;
e) Não haverá reembolso nos casos em que:
• O serviço tenha sido integralmente executado;
• O processamento do exame tenha sido iniciado após o recebimento da amostra pelo laboratório;
• Houver custos irreversíveis já incorridos, incluindo testes laboratoriais realizados;
• Houver descumprimento dos termos contratuais por parte do cliente;
Processamento de Reembolso
A área Financeira receberá a solicitação de reembolso acompanhada da documentação e dará início ao processamento, observando as premissas de acordo com a modalidade de pagamento utilizada pelo cliente, conforme descrito a seguir:
Pagamento via Pix
Nos casos elegíveis para reembolso, a devolução será realizada, preferencialmente, por meio de estorno da transação via Pix, quando tecnicamente possível, ou, alternativamente, por transferência via Pix para a mesma chave utilizada no Pagamento.
Caso não seja possível a devolução pela mesma chave, poderão ser solicitados ao cliente os dados bancários necessários para a realização do reembolso, conforme descrito a seguir:
• Banco;
• Agência;
• Conta e tipo de conta;
• Chave pix vinculada aos dados bancários informados
Não será permitida a devolução de valores para titularidade diversa daquela originalmente utilizada no pagamento.
O prazo para processamento do reembolso será de 3 (três) a 7 (sete) dias úteis, observando as janelas de pagamento do setor Financeiro, estabelecidas nos dias 05, 10, 15, 20 e 25 de cada mês.
O comprovante da transação será encaminhado à área de Atendimento ao Cliente ou Pós-Venda no dia útil subsequente à realização do pagamento, para envio ao cliente e a devida anexação ao processo.
Pagamento via Cartão de Crédito
Nos casos elegíveis para reembolso, será solicitado o estorno da transação junto à operadora do cartão de crédito. O prazo para efetivação do estorno dependerá da administradora do cartão do cliente, podendo variar entre 5 (cinco) e 15 (quinze) dias úteis, ou conforme política da Operadora.
O comprovante da solicitação de estorno será encaminhado à área de Atendimento ao Cliente ou Pós-Venda no mesmo dia da efetivação da operação, para envio ao cliente e devida anexação ao processo. O cliente deverá acompanhar a devolução do valor diretamente em sua fatura de cartão de crédito, conforme os prazos da administradora.
Pagamento via Boleto Bancário
Nos casos elegíveis para reembolso, serão solicitados ao cliente os dados bancários para realização da devolução, os quais deverão, obrigatoriamente, estar vinculados ao mesmo CPF/CNPJ utilizado na emissão da Nota Fiscal. Os dados solicitados serão:
• Banco;
• Agência;
• Conta e tipo de conta;
• Chave pix vinculada aos dados bancários informados
O prazo para processamento do reembolso será de 3 (três) a 7 (sete) dias úteis, observando as janelas de pagamento do setor Financeiro, estabelecidas nos dias 05, 10, 15, 20 e 25 de cada mês. O comprovante da transação será encaminhado à área de Atendimento ao Cliente ou Pós-Venda no dia útil subsequente à efetivação do pagamento, para envio ao cliente e devida anexação ao processo.
Confirmação do Cancelamento
A área de Atendimento ao Cliente ou Pós-Venda deverá comunicar formalmente o cliente, por meio de e-mail ou canal oficial utilizado na solicitação, confirmando o cancelamento do serviço e informando o status do reembolso. Deverá, ainda, permanecer disponível para prestar suporte e esclarecimentos adicionais, sempre que necessário.
